Código da proposta: POA-2019-08-51
Diretrizes Urbanísticas para as Ilhas de Porto Alegre.
Em 1975, com a Lei de criação do Plano de Manejo Delta do Jacuí, crio-se um dilema entre o Ambiental e Social das Ilhas de Porto Alegre. Foram anos de lutas realizadas através das comunidades nativas do Bairro Arquipélago até a homologação da Lei da APA Delta Jacuí em 2005, condicionante este que daria condições para os moradores nativos permanecerem no território porém com diretrizes diferenciadas.Após anos de estudos, se homologou o Plano de Manejo da APA Delta do Jacuí em fevereiro de 2017, o Plano deveria ser base para nortear estudos para inclusão de diretrizes Urbanísticas para o bairro Arquipélago. Com o início dos estudos de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, momento ímpar para reinvindicar a regularização das áreas das Ilhas pertencentes a APA Delta do Jacuí.
Documentação adicional
https://www.sema.rs.gov.br/area-de-protecao-ambiental-estadual-delta-do-jacui